Questionamentos Preliminares
Foi proposto pelas representações ligadas à FNI que as reuniões da comissão paritária sejam transmitidas via video-streaming.
O representante da empresa foi contrário e teve posição ratificada pela Fenadados, alegando não ter sido reivindicação da Campanha Salarial anterior (não consta do Acordo Coletivo recém-assinado).
Foram também reafirmadas pelas representações da FNI as seguintes premissas:
a) Os resultados das reuniões sejam amplamente divulgadas, dando total transparência aos empregados do andamento dos trabalhos da comissão. Foi lembrado que a empresa, se negando a acatar esta premissa, caberia à representação dos trabalhadores tal atribuição, feita unicamente com a sua visão dos fatos.
b) Finalização dos estudos e apresentação de proposta aos trabalhadores em assembleia até 30/04/2016.
Apresentação de Perfil Profissional dos trabalhadores do Serpro
O representante da empresa apresentou dados de perfil profissional do trabalhador do SERPRO que realiza jornada de 8h/dia, conforme quadro abaixo. Também foram informados quantitativos de empregados PSE que já cumprem jornada inferior a 8h/dia.
Alguns dados foram adicionados à planilha por solicitação da representação dos trabalhadores e constarão posteriormente em ata.
Apresentação de Estudos de Caso
SERPRO apresentou caso PROCERGS
Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul reduziu jornada para 6h/dia com redução salarial proporcional (25%) apenas para empregados com idade a partir de 45 anos.
Adesão opcional
O programa de redução da jornada é temporário e conta como período de experiência de 1 ano. Segundo empresa, a maioria dos empregados acima de 45 anos aderiu ao programa. Representação da empresa teve economia, pois empregados com mais tempo na casa possuem maior salário e, com isso, não tiveram tanta perda com a redução. Representação dos empregados rechaçaram tal programa, pois diminui o salário do empregado que contribuiu durante muitos anos para a empresa e ainda prejudica a sua aposentadoria. Além disso, é discriminatório, pois não abrange todo o corpo funcional sob regime de 8h/dia.
SERPRO e SINDPD/SC apresentaram caso CIASC
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina reduziu jornada para 6h/dia, sem redução salarial. Experiência já dura 11 anos. O contrato de trabalho permaneceu de 40h semanais (8h/dia). A redução aconteceu para adequar o horário da empresa ao horário dos seus clientes – órgãos do Governo de SC. O regime é celetista.
SERPRO apresentou caso PRODEPA
Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará está com redução da jornada em negociação e se aplicará apenas para empregados que ingressaram na empresa até 1994. Terá redução salarial proporcional. A proposta não passou em assembleia, pois os trabalhadores querem redução para todos. A empresa e o SINDPD/PA tentam implantar a redução por meios administrativos. Parte dos representantes dos trabalhadores na reunião não entenderam o motivo de trazer um caso em negociação para a reunião.
SERPRO apresentou caso PETROBRAS
Empresa propôs ano passado a redução da jornada para 6h/dia com redução salarial proporcional. Redução da jornada apenas para empregados em atividades administrativas e ainda em negociação.
FENADADOS apresentou estudo da OIT
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no estudo “Indicadores chaves do mercado de trabalho”, nas últimas décadas a jornada de trabalho foi reduzida em vários países com ganho de produtividade. A produtividade dos trabalhadores de países com jornada de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas semanais alcançou uma ótima colocação no ranking. Por outro lado, a produtividade do trabalhador brasileiro está entre as menores do mundo (mais especificamente na 44ª colocação) dos 69 países pesquisados.
Nos países que possuem jornada inferior a 8h/dia, os índices de doenças do trabalho diminuíram e com isso, também o absenteísmo. Os trabalhadores não se veem mais obrigados a faltar trabalho para resolver problemas pessoais e cuidar da saúde. Com a melhora da qualidade de vida, os afastamentos por doença também diminuíram. Fatores que influenciam a produtividade são: tempo de deslocamento casa/trabalho/casa, acidentes de trabalho, curto tempo para se dedicar ao lazer, aos exercícios físicos e à família. Geralmente, o índice de satisfação no trabalho de países que ainda utilizam longa jornada é baixo. Um exemplo de empresa que obteve bons resultados com a redução da jornada de trabalho é a Toyota que há 13 anos, na Suécia, optou por reduzir a carga horária de sua linha de produção. O resultado foi um crescimento de 25% no lucro, segundo Martin Banck, diretor de operação.
Vale destacar ainda o comparativo realizado pelo Office for National Statistics, do Reino Unido, divulgado no ano passado. Com base em informações de 2013, percebeu-se que apesar de os britânicos trabalharem mais que os franceses e os alemães, eles produziam por hora cerca de 27% menos que os franceses e 28% menos que os alemães. Outra comparação leva em consideração dois dos três países mais produtivos do mundo. Avaliando dados de 2014 da Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), nota-se que Luxemburgo, o mais produtivo, tem o índice de 1.643 horas trabalhadas por pessoa no ano, enquanto os Estados Unidos, o terceiro, tem cada trabalhador atuando por 1.789 horas.
Dessa forma, a redução da jornada de trabalho é benéfica para:
- O trabalhador, que tem mais qualidade de vida e mais tempo para a qualificação pessoal/profissional e o convívio com a família, reduzindo-se as doenças relacionadas ao trabalho;
- O usuário do serviço público, já que há acréscimo de eficiência no desempenho do servidor;
- O próprio órgão público, melhorando os seus indicadores de produtividade e eficiência.
SINPD/SC apresentou estudos americanos aplicados na indústria
Dados de produção obtidos pelo US Bureau of Labor Statistics, que concluiu que a produtividade vem aumentando historicamente desde a década de 1950, apontando que atualmente seria necessário menos de 15 horas para produzir o mesmo que na década de 1950, com jornada de mais de 40 horas semanais de trabalho. Estudos feitos nas indústrias do setor manufatureiro e de serviços – TIC inclui-se nesta última.
SINDPD/SC apresentou indicador de produtividade do SERPRO
Foi apresentado um gráfico, seguido de análise, extraído do Painel de Indicadores. Na linguagem Java/Demoiselle, houve aumento de produtividade ao longo dos anos, de forma constante, mesmo com jornada de 8h/dia. Questionou a empresa quanto a contrapartida dada aos trabalhadores (acordos coletivos com perdas salariais, sem reclassificação, sem participação nos resultados). A redução da jornada sem redução salarial viria para compensar todos esses anos sem reconhecimento.
SINDPD/SC apresentou caso de empresas públicas na Suécia
Artigo do BBC Brasil
Redução da jornada sem redução salarial nas empresas públicas. Análise bastante satisfatória.
Agora, estudam aplicar a redução no mesmo formato para as empresas privadas.
SINDADOS/BA apresentou caso MPF
Os dados coletados em entrevista realizada em 17/02/2016 com funcionário da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), do Ministério Público Federal (MPF). Nos órgãos do MPF, a jornada de trabalho foi reduzida em 1h através da Portaria 707/2006, da Procuradoria Geral da República (PGR). A implementação deu-se no ano seguinte, em 2007, após cumprir o prazo para adequação das Normas, Procedimentos e Implantação do ponto eletrônico. Os trabalhadores passaram então a cumprir jornada de 7h diárias ininterruptas, contabilizando 35h semanais. O contrato de trabalho não foi alterado, mantendo-se as 40h semanais. A redução da jornada não acompanhou, portanto, redução salarial e de benefícios. As 5h sobressalentes foram consideradas como sobreaviso, utilizadas por meio de convocação oficial da empresa. Dessa forma, cortou-se despesa com horas extras e acabaram os excessos cometidos com o acúmulo de banco de horas.
A motivação para a redução da jornada, além do corte de despesas com hora extra e melhor gestão do banco de horas, foi padronizar os horários de trabalho das unidades, otimizando a disponibilidade dos servidores para fins de atendimento ao público e na atividade-fim. Segundo o encarregado da CGP em Salvador, os impactos positivos foram aumento do bem-estar do corpo funcional, acarretando aumento na produtividade – levando em consideração o setor pessoal. Além disso, houve melhoria na gestão individual do tempo, pois o trabalhador passou a executar a mesma atividade, com o mesmo volume ou superior de demandas, em menor tempo. Houve também ganho na modernização da gestão, com revisão e consequente otimização dos fluxos de trabalho para se adequarem à nova realidade. Outro ponto relatado foi o crescimento de capacitação dos funcionários por conta própria, ingressando em cursos de graduação e pós-graduação, com diminuição das solicitações de horário especial para estudante (“programa de incentivo”). Para finalizar, pontuou que a realidade, principalmente na área de TIC, é de redução gradual do esforço, devido ao uso de sistemas que otimizam o trabalho. Exemplificou, afirmando ter havido aumento de produtividade com a implantação de sistemas que permitem anexar documentos processuais, que antes eram protocolados e despachados via malote para outros órgãos e unidades. Assim, não justifica mais reter o funcionário 8h diárias na empresa.
OLT/RS apresentou artigo de estudo em uma empresa pública de SC
Artigo “Redução da jornada de trabalho melhora a qualidade de vida no trabalho? A experiência de uma organização pública brasileira”, de Thiago Lopes Carneiro e Mário César Ferreira.
Traça um paralelo entre a redução na jornada de trabalho e a melhora na qualidade de vida do trabalho.
Conclusão do trabalho:
a) redução da jornada propiciou melhor ajustamento entre a vida profissional e a particular. O tempo no trabalho foi menos compartilhado com preocupação e ocupação pessoais, aumentando a concentração e, consequentemente, a produtividade.
b) aproveitamento do “tempo livre” envolveu grande diversidade de atividades, muitas delas com nítido impacto para a saúde (prática de exercício físico, dedicação a atividade artística, descanso, realização pessoal etc).
O artigo traz um vasto embasamento teórico e comprova empiricamente, através de questionários e entrevistas, que a redução da jornada de trabalho traz uma melhora na qualidade de vida do trabalhador e consequentemente aumento na produtividade.
Parte final da reunião
A representação dos trabalhadores, diante de todos os dados expostos, de incontestável credibilidade de fonte, afirma que sua proposta é reduzir a jornada de trabalho para 6h/dia sem redução de salário e de benefícios.
Próxima Reunião está agendada para 01 e 02/03/2016, às 10h. Por solicitação da empresa deverá constar na pauta a apresentação de estudos acerca do desempenho do trabalho em empresas que reduziram a jornada e apresentação de dados que contribuam para a discussão do tema. Após muita insistência da representação dos trabalhadores, que pretende dar objetividade ao trabalho desta comissão, foi combinado entre as partes de que deverá ser elaborada uma proposta inicial de redução da jornada.
A ata da reunião não foi concluída em virtude do grande volume de informações levadas pelos integrantes da comissão. Em acordo com a empresa, ficou definida que a conclusão da ata será a primeira atividade da próxima reunião.
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